O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem limites, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela Presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em beneficio das pessoas com deficiência.

       O Plano Viver sem Limite está organizado em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. As ações, que serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, têm metas para serem implantadas até 2014 e previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. A coordenação é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).